Academia Mineira de Letras

O evento tem a mediação da socióloga Elizabeth Maria Fleury-Teixeira e acontece no dia 22 de março, às 10h, na Academia Mineira de Letras. O evento é gratuito

Considerada uma das melhores leis do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra mulheres, a Lei Maria da Penha trouxe visibilidade à violência de gênero e o reconhecimento de sua gravidade. O tema da violência contra mulheres consegue unir setores da direita e da esquerda, mas as respostas oferecidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos últimos quinze anos, distanciam-se, de modo geral, da proposta inicial da Lei, e sua efetividade é duvidosa para estabelecer a igualdade de gênero e relações não violentas. Recentemente, em fevereiro, decisão do STF estendeu a proteção da LMP a casais homoafetivos formados por homossexuais e mulheres travestis e transexuais. 

Este é o tema do primeiro encontro do projeto Sábados Feministas de 2025: Maria da Penha, uma lei em transformação. O evento acontece no dia 22 de março, às 10h, no auditório da Academia Mineira de Letras. Na ocasião, será feito um balanço da contribuição da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra as mulheres e o seu sequestro pela pauta conservadora. O evento é gratuito. A palestrante será a jurista e pesquisadora Ela Wiecko, professora aposentada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e subprocuradora-geral da República aposentada. Ela orienta, desenvolve pesquisas e escreve sobre Direitos Humanos a partir de sua experiência no Ministério Público Federal numa perspectiva feminista, antirracista e decolonial. Ela Wiecko  participou da redação da Lei Maria da Penha.

A coordenação da mesa será da socióloga da Fiocruz Elizabeth Maria Fleury-Teixeira, pesquisadora que vem estudando a formação de homens violentos e uma das coordenadoras do Dicionário Feminino da Infâmia, obra que reuniu mais de 50 colaboradoras e com mais de 100 verbetes voltados à questão da violência contra as mulheres. 

No debate haverá uma contextualização do momento histórico em que a LMP foi criada, em 2006, e uma apresentação das principais disputas sobre a sua aplicação e interpretação. “Esta última decisão do STF, por exemplo, precisa ser esclarecida por meio da interposição de embargos de declaração. Aparentemente ela contradiz a fundamentação adotada pelo Supremo, anos atrás, quando reconheceu a constitucionalidade da Lei como ação afirmativa em favor de mulheres. Numa relação homoafetiva entre homens não há mulher. A Lei se aplica expressamente a relações homoafetivas entre mulheres, de modo que não é possível aplicação analógica”, comenta a Dra. Ela Wiecko.Volkmer de Castilho.   

O evento acontece em parceria com o movimento Quem Ama Não Mata, no âmbito dos projetos “Plano Anual Academia Mineira de Letras – AML (PRONAC 248139)”, previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, e tem o patrocínio do Instituto Unimed-BH – por meio do incentivo fiscal de mais de cinco mil e setecentos médicos cooperados e colaboradores.

SOBRE A PALESTRANTE

Ela Wiecko.Volkmer de Castilho é Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1971), tem mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná (1987) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Professora aposentada da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Brasília, colabora no Programa de Pós-Graduação de Direito. Lidera o Grupo Candango de Criminologia, o Moitará-Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos e o Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Famílias. Subprocuradora-Geral da República aposentada, exerceu as funções de Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Coordenadora de Câmaras de Coordenação e Revisão, Corregedora-Geral, Ouvidora-Geral, Vice-Procuradora Geral da República e Vice-Presidente do Conselho Superior do MPF. Orienta, desenvolve pesquisas e escreve sobre temas relacionados a direitos humanos.

SOBRE A COORDENADORA DA MESA

Elizabeth Fleury Teixeira é Socióloga, Jornalista e Poeta. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (2021); Mestre em Sociologia pela UFMG (2013). Pós-graduada em Ciência Política, c/Especialização em Políticas Públicas pela UFMG (2006). Graduada em Comunicação Social pela UFMG (1980). Foi coord. do Comitê Nacional Pró-Equidade de Gênero e Raça na Presidência da Fiocruz (2012-2017). Org. e autora, com Stela N. Meneghel (UFRGS), do Dicionário Feminino da Infâmia – Acolhimento e Diagnóstico de Mulheres em Situação de Violência (Editora Fiocruz, 2015). Na Fiocruz Minas, integra o Grupo de Pesquisa “Saúde, Educação e Cidadania”. Foi uma das criadoras do grupo QuemAmaNãoMata (Minas, 1980; e Minas, 2018-atual

INSTITUTO UNIMED-BH

O Instituto Unimed-BH completou 21 anos em 2024 e conta com o apoio de mais de 5,7 mil médicos cooperados e colaboradores da Unimed-BH. A associação sem fins lucrativos foi criada em 2003 e, desde então, desenvolve projetos socioculturais e socioambientais visando à formação da cidadania, estimulando o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas, fomentando a economia criativa, valorizando espaços públicos e o meio ambiente, através de projetos patrocinados em cinco linhas de atuação: Comunidade, Voluntariado, Meio Ambiente, Adoção de Espaços Públicos e Cultura, que estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Acesse www.institutounimedbh.com.br e saiba mais.

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