Já eu o dissera: mais do que os numerosos suspeitos de tropelias no exercício de cargos públicos, de beneficiários ou supostos beneficiários – de bondades para conhecidíssimas figuras da vida brasileira – está presentemente em julgamento a própria magistratura. Pode-se aferi-lo após a extensa reunião da mais alta Corte de Justiça do país, na quarta-feira, 11 de outubro.
Enquanto o calor ofendia os dias do mês, com altas temperaturas e se ingressava no Horário de Verão, bom para alguns, horrível para inúmeros outros, o Brasil manteve-se nas gravações às treze horas de reunião do Supremo Tribunal Federal. Tema polêmico, com complexos interesses em jogo, sintomas ou revelações de crise flagrante, mediante discussões acirradas.
Amaury Ferreira Brandão, da Academia Pouso-alegrense de Letras, é incisivo em seus pontos de vistas, lembrando que Ruy Barbosa já se referia aos “primeiros eclipses constitucionais”. A certa altura de um seu comentário, AFB repete a pergunta de Calmon de Passos: “O que é o Poder Judiciário? Uma divindade, já que o povo não participa de escolha na sua composição, cujos ministros são vitalícios e não respondem perante o povo como os outros poderes?”.
Amaury lembra ainda Paulo Saboia, que sustenta a necessidade de se colocar a Justiça sob controle do povo. Aduz ser inaceitável que juízes não tenham mandato, eternizando-se nas funções, mesmo não correspondendo às necessidades daquelas a quem deveriam servir.
O Supremo não teria assumido no Brasil o papel idealizado por Ruy, vinculando-se a razões e interesses políticos. Cita AFB o caso de Ricardo Lewandowski, que “rasgou a Constituição para beneficiar cidadã cujo mandato jogou o Brasil na mais funda das cavernas”. Assim por diante.
Não repito os adjetivos mais fortes usados pelo acadêmico de Pouso Alegre, ao analisar a situação de alguns membros do Supremo, a que imensamente deve a nação, sobretudo em períodos de grave crise.
Cada ministro é criticado, sem se esquecer os patrocinadores de suas candidaturas, desde o presidente José Sarney, que indicou Celso Mello, o decano da Casa, que dividiu apartamento com José Dirceu, em São Paulo, quando universitário; e Marco Aurélio, primo e indicado pro Fernando Collor, defensor do PT – é o que diz Amaury, “após sua filha ser indicada desembargadora federal por Dilma”.
Amaury cita Gilmar Mendes, apontado por FHC, cuja esposa trabalha no escritório do lobista Sérgio Bermudes, advogado de Eike Batista; Lewandowski, cujo filho serve ao escritório de Raul Chequer, envolvido na compra da Refinaria de Passadena: Dias Toffoli, ex-advogado do PT, e reprovado duas vezes em concurso para o TJ de São Paulo; Luiz Fux também indicado por Lula, que prometera “matar” o Mensalão no peito; Rosa Weber, protegida por Dilma, amiga do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo, ex- assaltante de bancos; Luiz Roberto Barroso, também da safra da ex-presidente, cuja filha, advogada de Itaipu, condenada pelo próprio STF; além de Cármen Lúcia, iniciada por Lula da Silva. Finalmente, Alexandre Morais, novato, indicado por Temer, depois de ser secretário de Kassab e Alckmim.
Por Manoel Hygino dos Santos, 1° tesoureiro da Academia Mineira de Letras, ocupa a cadeira nº 23.