É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de José Fernandes Filho, ocupante da Cadeira 29 da Academia Mineira de Letras (AML), nesta quinta-feira, dia 09 de outubro de 2025. Desembargador, jurista, professor e escritor, José Fernandes construiu uma trajetória marcada pela dedicação à justiça, à educação e à reflexão sobre o papel do Estado e das instituições públicas no fortalecimento da democracia. José Fernandes Filho nasceu em 31 de outubro de 1929, em Bambuí, Minas Gerais, e foi eleito para a Academia Mineira de Letras em 29 de junho de 2020, onde tomou posse em 18 de maio de 2021, sucedendo o acadêmico Afonso Arinos de Melo Franco Filho na Cadeira 29, cujo patrono é Aureliano Pimentel. Nomes como Milton Campos, Pedro Aleixo, Gustavo Capanema e Murilo Badaró também já ocuparam a cadeira 29.
José Fernandes é filho de José Fernandes da Silva e Adelina de Souza Silva, trilhou desde cedo um caminho de superação, trabalho e compromisso ético. Depois de uma infância no interior mineiro e dos estudos no Ginásio São Geraldo, em Divinópolis, mudou-se para Belo Horizonte, onde formou-se em Direito pela PUC Minas, em 1957, e concluiu pós-graduação em Direito Público, com especialização em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional. Foi professor da PUC Minas e da UFMG, lecionando com o mesmo rigor intelectual e sensibilidade social que marcaram toda a sua atuação pública. Serviu à administração pública em cargos de grande relevância, entre eles o de Secretário de Estado da Educação de Minas Gerais, no governo de Aureliano Chaves, durante o qual defendeu, com coragem e lucidez, princípios democráticos em tempos de censura e repressão.
Ingressou na magistratura em 1978, como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vindo a presidir o Tribunal entre 1990 e 1992. Nessa gestão, idealizou o “Mutirão”, programa pioneiro voltado à agilização da prestação jurisdicional, e foi uma das vozes mais atuantes na criação dos Juizados Especiais, instituídos pela Lei nº 9.099/1995, aprovada com seu decisivo empenho e articulação. Presidiu o Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais de Minas Gerais até 2015 e também o Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça.Distinguido com diversas honrarias — entre elas o Colar do Mérito Judiciário, concedido por quase todos os tribunais do país, e as medalhas da Inconfidência e do Mérito Legislativo —, José Fernandes foi reconhecido por seus pares como uma liderança ética, inovadora e profundamente humana. Autor de obras de referência no campo jurídico, como Funções do Estado e Os municípios mineiros e os casos de dispensa de licitação, publicou também o livro de memórias Minha candeia (Del Rey, 2011), além de artigos e crônicas na Revista da Magistratura.
Nas palavras de Jacyntho Lins Brandão, presidente da AML, “José Fernandes Filho foi figura eminentíssima da área jurídica, educacional e cultural de Minas Gerais e do Brasil. Como presidente do Tribunal de Justiça, implantou os juizados de pequenas causas, o que se somou, dentre outros feitos, a sua atuação inovadora à frente da Secretaria Estadual de Educação”. O presidente ainda completa dizendo que José Fernandes foi eleito, por seus méritos, para a Academia Mineira de Letras e tornou-se um de seus membros mais presentes e atuantes. “A AML lamenta profundamente sua perda, com o compromisso de manter viva sua memória e sua obra. À família, nossas condolências”, finaliza. Rogério Faria Tavares, presidente emérito da AML, também lamenta o falecimento de José Fernandes: “homem de caráter, de palavra e de ação, pautou sua vida pela extrema correção, pela absoluta lealdade aos seus valores e pela coragem. Professor universitário, secretário de estado da Educação, presidente do Tribunal de Justiça e escritor, deixou legado perene e potente”.
José Fernandes Filho será sempre lembrado por sua trajetória inspiradora e por sua inestimável contribuição à área jurídica, educacional e cultural de Minas Gerais e do Brasil. O velório do desembargador e jurista acontecerá no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, às 10h, desta sexta-feira (10/10).
Sobre José Fernandes Filho
O desembargador e professor universitário José Fernandes Filho nasceu em Bambuí, Minas Gerais, em 31 de outubro de 1929, filho de José Fernandes da Silva e Adelina de Souza Silva. Fez o curso primário ainda em Bambuí, no Grupo Escolar José Alzamora, concluído em 1938. Aos onze anos deixou Bambuí para morar em Divinópolis, com um tio escrivão de crime, e ali fez seus estudos no Ginásio São Geraldo, concluído em 1940 , dividindo o tempo entre o trabalho, os estudos e a leitura. Inicialmente trabalhou como faxineiro e logo em seguida como Chefe de Disciplina do Ginásio São Geraldo, aos quinze anos. O gosto pela leitura foi essencial para o desenvolvimento de sua aptidão para a escrita, tão necessária na carreira que depois abraçou – a jurídica. Nessa época também acompanhou pessoas carentes, em situações adversas, o que motivou sua busca por trabalhar numa área na qual pudesse promover o acesso desses à justiça.
Na década de 1950 mudou-se para Belo Horizonte, onde cursou o Clássico no Colégio Estadual até 1946 e o Bacharelado em Direito na PUC/Minas, tendo se graduado em 1957. Fez, em seguida o pós graduação em Direito Público, com especialização em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional. Foi professor de Direito Administrativo na PUC/MG e de Direito Comparado no curso de doutorado da UFMG. Na administração pública atuou no Tribunal de Contas de MG, na UFMG e foi Secretário de Estado da Educação de MG no governo de Aureliano Chaves, na década de 1970. Compôs ali uma equipe de profissionais capacitados, comprometida com a educação e a cultura, com princípios éticos e democráticos, cuja atuação propiciou com sua capacidade de enfrentamento e habilidade administrativa. Nesse período enfrentou, por diversas vezes, situações adversas resultantes da ditadura militar, como a censura aos meios de comunicação, a cassação de mandatos e a supressão de direitos políticos, com o apoio dos compromissos nacionalistas e com a abertura democrática do Governador.
Ingressou na magistratura em 1978, como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em vaga destinada à classe dos advogados, depois de atuar no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Regional Eleitoral. Ali exerceu inúmeras funções de direção, inclusive a presidência do TJMG, entre 1990 e 1992. Nessa época organizou um “Mutirão”, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional. Também nesse momento, com o apoio do Ministro Sepúlveda Pertence, conseguiu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 9.099, de 1995, que criou os Juizados Especiais no Brasil. Em seguida tornou-se presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Minas Gerais até 2015. Ali foi eleito também presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça. Participou de diversas bancas examinadoras na seleção de candidatos a cargos técnicos e da magistratura em vários tribunais e da UFMG.
Entre as inúmeras condecorações recebidas estão o Colar do Mérito Judiciário conferido por quase todos os Tribunais de Justiça do país, medalhas de Honra da Inconfidência e do Mérito Legislativo. Entre as obras que publicou estão: “Funções do Estado”, “Exame, pelo TCU, das contas dos executores de acordos celebrados com os estados”, “ Os municípios mineiros e os casos de dispensa de licitação”, “Acumulação de cargos à guarda dos poderes do Estado”, “Minha candeia” (Del Rey, 2011), além de diversas crônicas e artigos publicados na Revista da Magistratura. José Fernandes Filho ocupou a cadeira nº 29 da Academia Mineira de Letras, para a qual foi eleito em 29 de junho de 2020 e tomou posse em 18 de maio de 2021.
