José Fernandes

Descrição Biográfica

O desembargador e professor universitário José Fernandes Filho nasceu em Bambuí, Minas Gerais, em 31 de outubro de 1929, filho de José Fernandes da Silva e Adelina de Souza Silva.
Fez o curso primário ainda em Bambuí, no Grupo Escolar José Alzamora, concluído em 1938. Aos onze anos deixou Bambuí para morar em Divinópolis, com um tio escrivão de crime, e ali fez seus estudos no Ginásio São Geraldo, concluído em 1940 , dividindo o tempo entre o trabalho, os estudos e a leitura. Inicialmente trabalhou como faxineiro e logo em seguida como Chefe de Disciplina do Ginásio São Geraldo, aos quinze anos. O gosto pela leitura foi essencial para o desenvolvimento de sua aptidão para a escrita, tão necessária na carreira que depois abraçou – a jurídica. Nessa época também acompanhou pessoas carentes, em situações adversas, o que motivou sua busca por trabalhar numa área na qual pudesse promover o acesso desses à justiça.
Na década de 1950 mudou-se para Belo Horizonte, onde cursou o Clássico no Colégio Estadual até 1946 e o Bacharelado em Direito na PUC/Minas, tendo se graduado em 1957. Fez, em seguida o pós graduação em Direito Público, com especialização em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional. Foi professor de Direito Administrativo na PUC/MG e de Direito Comparado no curso de doutorado da UFMG.
Na administração pública atuou no Tribunal de Contas de MG, na UFMG e foi Secretário de Estado da Educação de MG no governo de Aureliano Chaves, na década de 1970. Compôs ali uma equipe de profissionais capacitados, comprometida com a educação e a cultura, com princípios éticos e democráticos, cuja atuação propiciou com sua capacidade de enfrentamento e habilidade administrativa. Nesse período enfrentou, por diversas vezes, situações adversas resultantes da ditadura militar, como a censura aos meios de comunicação, a cassação de mandatos e a supressão de direitos políticos, com o apoio dos compromissos nacionalistas e com a abertura democrática do Governador.
Ingressou na magistratura em 1978, como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em vaga destinada à classe dos advogados, depois de atuar no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Regional Eleitoral. Ali exerceu inúmeras funções de direção, inclusive a presidência do TJMG, entre 1990 e 1992. Nessa época organizou um “Mutirão”, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional. Também nesse momento, com o apoio do Ministro Sepúlveda Pertence, conseguiu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 9.099, de 1995, que criou os Juizados Especiais no Brasil. Em seguida tornou-se presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Minas Gerais até 2015. Ali foi eleito também presidente do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça.
Participou de diversas bancas examinadoras na seleção de candidatos a cargos técnicos e da magistratura em vários tribunais e da UFMG.
Entre as inúmeras condecorações recebidas estão o Colar do Mérito Judiciário conferido por quase todos os Tribunais de Justiça do país, medalhas de Honra da Inconfidência e do Mérito Legislativo.
Entre as obras que publicou estão: “Funções do Estado”, “Exame, pelo TCU, das contas dos executores de acordos celebrados com os estados”, “ Os municípios mineiros e os casos de dispensa de licitação”, “Acumulação de cargos à guarda dos poderes do Estado”, “Minha candeia” (Del Rey, 2011), além de diversas crônicas e artigos publicados na Revista da Magistratura.
José Fernandes Filho ocupou a cadeira 29 da Academia Mineira de letras, para a qual foi eleito em 29 de junho de 2020 e tomou posse em 18 de maio de 2021, até seu falecimento, em 10 de outubro de 2025.