No dia 11, véspera das comemorações dos 300 anos da padroeira do Brasil, um extenso julgamento no Supremo Tribunal Federal decidiu que medidas cautelares judiciais contra parlamentares têm de ser confirmadas pelo Legislativo, se significarem comprometimento ao exercício do mandato. O resultado apertado, 5 a 5, com desempate pela presidente Cármen Lúcia, não constituiu certamente uma surpresa. Os ministros se esforçaram para demonstrar que os poderes são independentes, mas harmônicos, o que constituía, no fundo, quase o cerne da questão.
Foi uma sessão com posições expressas veementemente. Não se aprovou o argumento da ministra Rosa Weber e de outros ministros, segundo os quais submeter atos próprios do Judiciário a outro poder compromete o equilíbrio de harmonia. De todo modo, só aparentemente o importante capítulo do presente ciclo de arestas foi vencido, com o “finale” marcado para o dia 17, quando o caso Aécio será especificamente definido pelo Senado Federal, do qual se acha afastado. O panorama se me apresenta extremamente delicado, porque os ilustres membros da mais alta Corte do país não chegaram a bom termo nos entendimentos, a despeito da decisão de quinta-feira, prevendo-se proximamente chuvas e trovoadas.
Como nos encontramos evidentemente já pensando nas eleições do ano que vem, percebe-se a necessidade de medir os problemas e posicionamentos a partir desta perspectiva. Aqui e em qualquer outro lugar, cabe o direito de defesa aos acusados ou apontados em investigações incessantes, porque tampouco cessam os fatos delituosos. Mas não se pode admitir que só há inocentes não se sustenta, parece mais um jardim de infância em que todos querem benevolência da “tia” para suas traquinices”. Não é o que ora ocorre?
Acrescenta: “Admiro quem se dispõe a cuidar de tantos (cidadãos), disputando eleições e ocupando posições na estrutura de poder. São potencialmente capazes de fazer a diferença para muitos. Mas ninguém é obrigado a ocupar estas posições se não se sente preparado ou se teme se dobrar às tentações do caminho. Diferentemente da vida pessoal, onde se nos mantemos inocentes, sobrecarregamos poucos, incluindo aqueles que nos amam e que não suportam nos ver em dificuldade. O caminho do poder é um caminho árduo, de muitos testes e que não pode era trilhado com olhos inocentes simplesmente porque as consequências podem atingir milhões de outros”.
O articulista, por sinal, se espanta – como milhões de outros brasileiros – ao ler o noticiário e conhecer as investigações sobre este sistema de governo, com o qual aquiescemos, a partir de nossa própria inocência. O debate gira unicamente em torno da falta de provas, do desconhecimento de práticas tão antigas, inerentes ao próprio sistema. “Somos levados a criar torcidas como no futebol: escolher o lado e defendê-lo nas redes sociais”. Em resumo: “Me parece secundária a discussão sobre a qual o partido ou político deveria vir ocupar o posto de presidente. O essencial é que estamos sendo governados sob uma estrutura ineficiente para apoiar ações que precisaríamos implementar como seres humanos”. E defende: “Na minha visão, mais do que governos de esquerda ou direita, precisamos que o poder seja ocupado por quem possa sustentar a perspectiva do amor e do olhar para o bem-estar coletivo. Estou cansado desta discussão polarizada que apenas nos divide, opõe, mas não toca no essencial. Me recuso a compartilhar da inocência de qualquer sigla e de doar meu tempo para fomentar o ódio a qualquer das partes que se deixaram partir”.
Por Manoel Hygino dos Santos, 1° tesoureiro da Academia Mineira de Letras, ocupa a cadeira nº 23.