Affonso Penna Junior

Descrição Biográfica

O advogado, escritor, ensaísta e político Affonso Augusto Moreira Penna Júnior nasceu em Santa Bárbara do Mato Dentro, atual Santa Bárbara, Minas Gerais, em 25 de dezembro de 1879, filho de Affonso Augusto Moreira Penna, um político de grande proporção, com inúmeras candidaturas, de deputado estadual a presidente da República e conselheiro do Império, e de Maria Guilhermina de Oliveira Penna.
Iniciou os estudos primários em Ouro Preto, depois cursou Humanidades no tradicional Colégio do Caraça e realizou os exames preparatórios no Ginásio de Barbacena. Transferiu-se para Belo Horizonte e iniciou o curso de Direito, no qual se bacharelou em 1902. Ainda estudante, pertenceu a grupos literários, em voga em Belo Horizonte, como os Jardineiros do Ideal e Cavaleiros do Luar.
No ano seguinte à formatura, iniciou sua carreira política como deputado estadual em duas candidaturas, de 1903 a 1906. Reeleito para a legislatura seguinte, de 1907 a 1910, afastou-se do seu mandato para integrar a campanha civilista de Rui Barbosa à presidência da República, em oposição à candidatura do marechal Hermes da Fonseca, de quem se tornou adversário. Nesse ínterim, em 12 de novembro de 1904, casou-se com Marieta Germano Pinto, com quem teve seis filhos.
Com a derrota de Rui Barbosa, renunciou ao restante do mandato e passou a dedicar-se com exclusividade à advocacia e ao magistério. Affonso Penna Júnior já pertencia ao corpo docente, como professor substituto, da Faculdade de Direito de Minas Gerais desde 1908. Na mesma instituição, em 1911, foi catedrático de Direito Público Internacional e, entre 1912 e 1933, foi catedrático de Direito Civil.
Em 1918, voltou à política e foi, novamente, eleito deputado estadual, para a legislatura entre 1918 e 1922. Tornou-se líder da bancada do Partido Republicano Mineiro, mas renunciou ao mandato, a convite do presidente Artur da Silva Bernardes, para assumir o cargo de secretário estadual do Interior, em Minas Gerais, entre agosto de 1919 e julho de 1922.
Em 1923, foi reeleito e assumiu a cadeira de deputado federal para a legislatura entre 1924 e 1926, afastou-se, outra vez, da função de deputado para ocupar o cargo de Ministro da Justiça e Negócios Interiores, ainda no governo de Artur da Silva Bernardes. Na Câmara fez parte das Comissões de Justiça, de Finanças e de Instrução e foi relator do Orçamento da Receita, em 1924.
Em 1926, foi eleito para a Academia Mineira de Letras, como sucessor de Pinto de Moura na cadeira nº 40, patrocinada por José Teixeira da Fonseca Vasconcelos, Visconde de Caeté. Foi sócio fundador do Instituto Histórico Geográfico de Minas Gerais, sócio efetivo e benemérito do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, membro do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura e membro correspondente da Academia de Ciências de Lisboa.
Affonso Penna Júnior foi membro da comissão executiva do Partido Republicano Mineiro, que aderiu à Aliança Liberal - constituída pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e as oposições dos demais estados -, que coordenava a candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República, em oposição a Júlio Prestes.
Em, 1927, em uma gestão marcada pela instabilidade política e a decretação permanente de estado de sítio, à frente do ministério, instalou o Conselho Penitenciário, aprovou o primeiro Código de Menores, conhecido como Código Melo Mattos, que fixou a maioridade em 18 anos, e reorganizou o ensino secundário.
Após o golpe militar em 24 de outubro de 1930, que depôs o presidente Washington Luís, Affonso Penna Júnior assumiu o cargo de diretor do Banco do Brasil, em novembro daquele ano. Foi nomeado, em 1932, procurador-geral do Tribunal Superior Eleitoral, a partir da promulgação do Código Eleitoral e da criação da Justiça Eleitoral.
Afastado da política partidária após a vitória da Revolução de 1930, fixou residência no Rio de Janeiro, onde abriu escritório de advocacia e foi professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Em 1936, foi nomeado reitor da recém-criada Universidade do Distrito Federal, idealizada por Anísio Teixeira, que fora exonerado da direção do Departamento de Educação do Distrito Federal sob a acusação de apoiar o levante comunista de 1935, acompanhado do então reitor Afrânio Peixoto e outros professores.
Em 1943, foi um dos signatários que assinou o Manifesto dos Mineiros, publicado em outubro daquele ano, como o primeiro ato em oposição à ditadura do Estado Novo e em defesa da redemocratização, ao lado de Virgílio de Melo Franco, Milton Campos, Artur Bernardes, Affonso Arinos de Melo Franco e José de Magalhães Pinto. Em represália, por imposição do Governo Federal foi afastado do Conselho Fiscal do Banco Hipotecário e Agrícola de Minas Gerais, empresa privada que seria assumida pelo governo estadual.
Em 1945, participou do movimento de redemocratização do País e, em 1950, teve seu nome lembrado por Mílton Campos para a sucessão do General Eurico Dutra na Presidência da República. Foi, ainda, Juiz do Tribunal Superior Eleitoral, Presidente da Associação Bancária do Rio de Janeiro, da Companhia Boa Vista de Seguros, da União dos Escoteiros do Brasil e da Comissão Permanente do Livro do Mérito e chanceler da Ordem Nacional do Mérito.
Em 1947, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras como sucessor de Afrânio Peixoto, na cadeira nº 7, patrocinada por Castro Alves. Affonso Penna Júnior faleceu no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 1968.
Além de numerosos discursos, conferências e trabalhos jurídicos, publicou as obras A educação pelo escotismo, de 1935; Crítica de atribuição de um manuscrito da Biblioteca da Ajuda – estudo crítico, de 1943; A arte de furtar e o seu autor, de 1946, ensaio de longas pesquisas no qual comprova que a autoria dos livros Arte de furtar, atribuída ao padre jesuíta Antônio de Sousa Macedo, e Cartas chilenas seria de Tomás Antônio Gonzaga.