Caio Mário

Descrição Biográfica

O jurista e escritor Caio Mário da Silva Pereira nasceu em Belo Horizonte, no dia 09 de março de 1913, filho de Leopoldo da Silva Pereira, escritor, professor e tradutor, e de Leonídia Coelho Pereira.
Iniciou as primeiras letras em casa, com seu pai, aprendeu as noções iniciais de latim, português, geografia e humanidades. Depois ingressou no primário no Grupo Escolar Barão do Rio Branco, entre 1921 a 1924; o secundário realizou no externato do Ginásio Mineiro, atual Colégio Estadual.
Em 1930, no ciclo ginasial ingressou no Grêmio Literário e ali proferiu seu primeiro discurso. Em seguida, começou a trabalhar na Revista Forense como encarregado de recolher os processos da Câmara Cível e copiar os acórdãos, oportunidade que lhe proporcionou contato precoce com a área jurídica e sua terminologia.
Nesta época, ainda estudante, Caio Mário abraçou as causas liberais e resolveu apoiar a Aliança Liberal e a Revolução de 30. No ano seguinte, em 1931, matriculou-se na Faculdade de Direito de Minas Gerais, paralelamente atuou como redator da Revista Forense de Belo Horizonte e iniciou carreira de escritor, quando publicou ensaios sobre temas jurídicos em apoio às reivindicações da Revolução Constitucionalista de 1932.
Em 1935, participou da comissão designada pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais para elaborar o projeto de Constituição estadual, aprovado pela Assembleia Constituinte Mineira. No decorrer do curso, Caio Mário apaixonou-se pelo Direito Civil e defendeu a tese que tratava do direito de reconhecimento de filiação para crianças nascidas fora do matrimônio, em uma interpretação ousada do Decreto-Lei nº 4737 de 1942.
Em novembro de 1935, Caio Mário bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais e no ano seguinte foi convidado para ser professor de língua portuguesa e francesa no Colégio Estadual de Minas Gerais, onde permaneceu por três anos. Somente em 1937, teve a oportunidade de montar banca de advogado em Belo Horizonte.
No final de 1937, mostrou-se contra o golpe do Estado Novo; escreveu longo artigo na Revista Forense intitulado O Direito Civil na Constituição de 10 de novembro, que significou sua declaração de rompimento com o ideário de Getúlio Vargas, cuja trajetória havia apoiado desde os tempos da Aliança Liberal.
Em 1940, tornou-se membro da comissão que elaborou a lei de Organização Judiciária de Minas Gerais. Em 1943, foi signatário do Manifesto dos Mineiros, considerado o primeiro documento formal de explícita oposição ao Estado Novo. Em dezembro do mesmo ano, Caio Mário casou-se com Marina Célia Silva Pereira, sua grande companheira por mais de 60 anos, com quem teve 4 filhos, Clio, Tânia, Leopoldo e Sérgio, 13 netos e seis bisnetos.
Logo após a queda do regime autoritário, em abril de 1945, participou da fundação da União Democrática Nacional – UDN, integrando o setor jurídico da agremiação. Em 1947, foi convidado para fazer parte da comissão do Instituto dos Advogados de Minas Gerais para elaborar o projeto da nova Constituição estadual.
Em 1950, assumiu, por concurso, a cátedra de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais; em 1951, foi professor de direito civil comparado e, em 1952, membro do Conselho Universitário, cargo que ocupou até 1960, pois foi indicado para vice-diretor da Faculdade de Direito dessa universidade.
Em 1961, a convite do presidente, Jânio Quadros, ocupou o cargo de Consultor-Geral da República. Após a renúncia de Jânio, em 1962, foi nomeado Advogado Geral do Estado de Minas Gerais e logo depois chamado pelo governador Magalhães Pinto para assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Em janeiro de 1964, deixou a Secretaria de Segurança Pública mineira, apoiou o golpe político-militar que depôs o presidente Goulart, e assumiu a chefia de gabinete do ministro da Justiça, Milton Campos, até 1965. Nesse cargo, foi autor dos projetos de Lei de Condomínios e Incorporações, em 1964, e do Código de Obrigações e do Código Civil, em 1965, este último com outros juristas.
Em 1966, atuou como chefe de gabinete do ministro da Educação, Pedro Aleixo; em 1970, tornou-se professor titular de direito civil romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 1975, Caio Mário foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Em 1978, durante o governo do general Ernesto Geisel, na presidência da OAB, Caio Mário passou por um período conturbado, no qual deparou-se com a hostilidade aberta do Regime Militar contra a atuação da Ordem. Nesta e em diversas ocasiões, Caio Mário sempre sustentou que se faltava à OAB poder material, a entidade reunia poder moral para continuar a luta pela preservação dos direitos humanos e em prol do retorno ao Estado de Direito.
O jurista foi também membro do Comitê Nacional de Direito Comparado do Rio de Janeiro; da Société de Droit Comparé, em Paris; e da Comission Internationale de Juristes; foi co-fundador e presidente do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito Privado e Agrário Comparado; do conselho administrativo das Telecomunicações de Minas Gerais (Telemig), tornou-se sócio fundador e membro do conselho administrativo do Instituto Clóvis Beviláqua.
Foi, ainda, eleito para a Academia Mineira de Letras, em sucessão a Hilton Rocha, na cadeira nº 21, patrocinada por Fernando de Alencar. Em 1999, tornou-se Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. Nos últimos anos, Caio Mário foi visto caminhando, todas as manhãs, no calçadão da praia de Ipanema. Ele faleceu aos 90 anos, em 27 de janeiro de 2004, no Rio de Janeiro.
Ao longo da vida recebeu inúmeras condecorações como a Medalha Teixeira de Freitas; Clóvis Bevilaqua; de Mérito Aeronáutico; Osvaldo Vergara; Ernesto Chaves; Muniz Freire; colar do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro; e medalha Edson Queiroz.
Entre os trabalhos que publicou, destacam-se, além da tese de concurso Lesão nos contratos bilaterais, de 1949, reeditada em 1959; Investigação de paternidade, de 1940; Efeitos do reconhecimento de paternidade ilegítima, de 1947; Mandado de Segurança, de 1951; La preuvede la paternité et les progrés de la Science, de 1954; Derecho comparado, ciencia autónoma; Cláusula de escala móvel, de 1955; Anulação de ato jurídico, de 1956; Eternidade filosófica do direito, de 1956; Algumas lembranças, autobiografia.