Ibrahim Abi-Ackel

Descrição Biográfica

O advogado, político e gestor público Ibrahim Abi-Ackel nasceu em 02 de março de 1926, em Manhumirim, Minas Gerais, filho de Maria Brack Abi-Ackel e de Melhim Abi-Ackel.
Muito jovem passou a residir no Rio de Janeiro onde começou a estudar Direito em 1946 e diplomou-se pela Faculdade de Direito Federal do Rio de Janeiro em 1950. Ainda como estudante, obteve o 1º lugar no concurso de estudos sobre o centenário do nascimento de Rui Barbosa, promovido entre os estudantes de Direito. Participou do concurso de monografias patrocinado pela faculdade e foi agraciado com os prêmios Revista Brasileira de Criminologia e Livraria Freitas Bastos. Foi atuante na política estudantil e nas eleições para o Diretório Acadêmico. Foi colaborador permanente dos Diários Associados, responsável pela seção Uma História Verídica e pela cobertura do Diário de Notícias no Congresso Nacional, onde passou a se interessar mais intensamente pela política.
Abi-Ackel exerceu, por várias décadas, a profissão de advogado, notadamente na área criminal, em que se tornou conhecido pela constante participação no Tribunal do Júri.
Foi Procurador-Geral da Prefeitura de Belo Horizonte convidado pelo Prefeito Amintas de Barros, admirador de seu talento como advogado. Mudou-se então para Belo Horizonte.
Desempenhou a seguir, por três legislaturas sucessivas e a partir das eleições de 1962, o mandato de deputado estadual, durante os quais foi Líder da Oposição ao governo Magalhães Pinto. Foi o Relator-Geral da Constituição do Estado e, entre outras matérias de importância, relator do primeiro Estatuto do Magistério de Minas Gerais, além de presidente da Comissão Especial incumbida, posteriormente, da adaptação da carta estadual às modificações introduzidas pela Emenda nº 1. Foi mais de uma vez escolhido “Deputado do Ano” pelo Centro de Cronistas Políticos de Minas Gerais.
Eleito para a Câmara Federal nas eleições de 1974, foi escolhido, após alguns meses de exercício parlamentar, vice-líder do governo e da maioria, incumbido da defesa do governo nos debates no plenário, pelo líder José Bonifácio de Andrada.
Reeleito em 1978, dedicou-se à Comissão de Constituição e Justiça, onde retomou iniciativas de modernização da legislação brasileira, em centenas de pareceres acolhidos pela comissão. Nessa ocasião, foi relator-geral da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Penitenciário, tendo elaborado, ao final dos trabalhos, um relatório não só explicativo das condições gerais do sistema como também indicativo das medidas legais necessárias à sua correção. Os especialistas brasileiros no assunto consideraram o relatório o melhor trabalho do gênero já publicado no Brasil.
No exercício de seus 7 mandatos subsequentes como deputado federal, foi sempre considerado um dos “cabeças” do Congresso Nacional, segundo as pesquisas dos analistas da atividade parlamentar e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) criado em 1994.
Ao se retirar da Câmara, as mesmas pesquisas o indicaram como um dos dez parlamentares mais influentes do país, entre senadores e deputados.
Abi-Ackel foi Ministro da Justiça durante cinco anos e meio, cabendo-lhe a responsabilidade de conduzir o processo de transição democrática, a então chamada Redemocratização. Nessa condição, em época extremamente difícil, coube-lhe executar a Lei da Anistia e elaborar os documentos constitucionais destinados a restaurar a eleição direta dos prefeitos das capitais e dos governadores de estado. Coube-lhe a iniciativa e os projetos de emenda constitucional que eliminaram o senador biônico e as áreas consideradas de segurança nacional.
Promoveu amplas reformas no Ministério, destacando-se: a mudança para prédio próprio e a informatização do Arquivo Nacional, então instalado em prédio antigo e inseguro, que punha em risco o imenso patrimônio documental da história do Brasil; a instalação do Conselho Nacional de Entorpecentes, destinado a elaborar a política de defesa do país contra os efeitos das drogas; e a instalação do Conselho Nacional de Política Penitenciária, responsável por grandes e importantes mudanças na condução dos problemas penitenciários.
Abi-Ackel é autor da modernização do Código Penal Brasileiro, tendo reelaborado sua parte geral, com a pioneira introdução das penas alternativas e a eliminação das penas cumulativas de prisão e internamento para tratamento psiquiátrico. Esta reforma do Código Penal, principalmente a Exposição de Motivos, tem sido objeto de constantes considerações favoráveis, em virtude de seu caráter inovador, em revistas e livros especializados, publicados no Brasil e no exterior.
Levou a termo, ainda, a elaboração legislativa do novo Código Civil. Ainda no campo da elaboração legislativa ligada à abertura política, elaborou uma nova Lei de Defesa do Estado de Direito, em substituição à antiga Lei de Segurança Nacional. É também autor da Lei de Execução Penal.
Foi professor de Direito na Universidade Católica de Minas Gerais.
É membro do Centro de Estudos de Direito Romano e Sistemas Jurídicos da Universidade de Brasília, do Instituto dos Advogados Brasileiros, dos Institutos dos Advogados de Minas Gerais e de Brasília, da Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado, da Société Internationale de Criminologie e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
Em 2006, tomou posse como Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do então governador Aécio Neves.
Recebeu as mais importantes condecorações nacionais e várias internacionais, destacando-se as seguintes: Grande-Oficial da Ordem do Mérito Naval; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Militar; Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco; Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar Naval; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grande Medalha da Inconfidência; Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, de Portugal; e a mais importante condecoração do Líbano e de Portugal.
Abi-Ackel tem grande número de obras publicadas: Rui e o Civilismo (1959); O Código Tributário em Face da Constituição (1960); A Imunidade Tributária das Autarquias Federais (1961); A Questão Jurídica do Iate Golfe Clube de Minas Gerais (1961); Poder Exercido por Particular em Bem Público Dominial (1961); O Tombamento da Serra do Curral (1962); Bernardo Pereira de Vasconcelos e Seu Tempo (1980); A Questão da Violência e da Criminalidade (1981); As Diretrizes Básicas da Reforma Eleitoral (1981); Criminalidade e Violência (1981); Reforma Penal (1981); Projetos de Reforma Penal (1983); A História de Minas Revisitada (1985); A Caminho do Leste, “A Batalha do Contestado”
Ibrahim Abi-Ackel ocupa a cadeira nº 17 da Academia Mineira de Letras, para a qual foi eleito em 31 de agosto de 2020 e tomou posse em 06 de maio de 2022.