Carlos Mário da Silva Velloso

Nasceu em Entre Rios, MG, em 19 de Janeiro de 1936
Casado com a professora Maria Ângela Penna Velloso.
Pai de quatro filhos, Rita de Cássia Velloso Rocha, Carlos Mário da Silva Velloso Filho, Rosa Maria Penna Velloso e Ana Flávia Velloso Rezek.

CARGO PÚBLICO QUE EXERCE E CARGOS PÚBLICOS EXERCIDOS

1. Ministro do Supremo Tribunal Federal, a partir de 13.06.1990;
2.Ex- Presidente do Supremo Tribunal Federal (1999-2001);
3. Foi Juiz Federal em Minas Gerais (abril/1967 a dezembro/1977);
4. Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (1969/1971, 1973/1975);
5. Ministro do Tribunal Federal de Recursos (dezembro/1977 a abril/1989);
6. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (abril/1989 a junho/1990);
7. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1983/1985, 1985/1987);
8. Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral (1985/1987);
9. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (1992/1996);
10. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (1994/1996).
11. Retornou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 11.02.2003, tendo presidido novamente a Corte (24/02/2005 a 19/01/2006).
12.Em 19.01.2006, aposentou-se, por implemento de idade, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Retornou à
advocacia, dedicando-se, sobretudo, à consultoria jurídica, tendo já proferido, a partir de fevereiro de 2006, cerca de 40 (quarenta) pareceres,
especialmente no campo do direito público.
13. É doutor “Honoris Causa” pela Universidade de Craiova, Romênia, e pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro.

MAGISTÉRIO SUPERIOR

1. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-Minas Gerais, 1969 a 1977;
2. Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Minas Gerais, 1976-1977;
3. Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG (1975-1977);
4. Professor de Direito Tributário e Ciência das Finanças da UNA-MG (1968-1974);
5. Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, UnB (1978-1998);
6. Professor-Emérito da Faculdade de Direito da PUC-Minas Gerais;
7. Professor-Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, UnB;
8. Doutor “honoris causa” da Universidade de Craiova, Romênia (abril de 2001).
9.Professor-Emérito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG e da Universidade de Brasília, UnB, em cujas Faculdades de Direito foi professor titular de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito Público. Na UnB, nos cursos de graduação e pós-graduação.
10.Professor Emérito da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (TRF/1ª Região, Brasília, DF), é professor de Direito Constitucional Tributário no Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.

INSTITUIÇÕES CULTURAIS E JURÍDICAS

Integrou e integra diversas instituições culturais e jurídicas, nacionais e internacionais: é membro da Academia Mineira de Letras, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, com sede no Rio de Janeiro; é membro da Association Française des Constitutionnalistes, com sede em Aix-en Provence, França; é membro da Academia Internacional de Direito Econômico e Economia, com sede em São Paulo, Brasil. Foi vice-presidente do Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, de Belo Horizonte, MG, (1975/1979). É membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais e do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal; do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, tendo sido Diretor do seu Departamento de Direito Constitucional. É membro da Associação dos Magistrados Brasileiros; da Associação dos Juízes Federais do Brasil; do Instituto dos Magistrados do Brasil; do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal; da Associação Brasileira de Direito Financeiro, filiada à International Fiscal Assoc. IFA, sediada em Haia, Holanda; da Associatión Latinoamericana de Metodologia de la Ensenãnza del Derecho – ALMMED, com sede em Buenos Aires, Argentina; da Societé Internationale de Droit Pénal Militaire et Droit de la Guerre, com sede em Bruxelas, Bélgica, da Fundação Brasileira de Direito Econômico, com sede em Belo Horizonte, MG; da Associação Iberoamericana de Derecho del Trabajo, Seção Brasil, do Centro Brasileiro de Direito Tributário, com sede em Belo Horizonte, MG; do Centro de Estudos Processuais de Goiás, com sede em Goiânia, GO; do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE, com sede em São Paulo, SP, do Instituto de Estudos Políticos, com sede em Brasília-DF, integrando o seu Conselho Curador; do Instituto de Direito comparado Luso-Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, com sede em São Paulo. É membro do corpo consultivo (colaboradores) da Revista Jurídica Lemi, Belo Horizonte, MG. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, SP. Integra o Corpo de colaboradores do Centro de Estudos Superiores – COAD, que edita “Seleções Jurídicas”, com sede no Rio de Janeiro, RJ. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Público, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, SP. É sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário, São Paulo, SP, sócio honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo; membro honorário do Instituto dos Advogados do Distrito Federal; membro do Instituto de Direito Processual de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG; membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, São Paulo, SP; sócio honorário do Instituto de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, 16.11.98); membro honorário do Instituto Latino-Americano, da Universidade de Craiova, Romênia, título outorgado em 25.04.2001.

LIVRO PUBLICADO

É autor do livro “Temas de Direito Público”, ed. Del Rey, Belo Horizonte, MG.

LIVROS EM CO-AUTORIA

· O Direito na Década de 1980, com o trabalho “Da Retrocessão nas Desapropriações”, Ed. Rev. dos Tribunais, São Paulo, 1985, editado em homenagem a Hely Lopes Meirelles;

· Curso de Mandado de Segurança, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1986; O Poder Judiciário e a Nova Constituição, Ed. Ajuris, Porto Alegre, 1985;

· A Constituição Brasileira de 1988 – Interpretações, coletânea de trabalhos sobre a Constituição de 1988, com o trabalho “Tribunais Federais e a Justiça Federal”, Fundação Dom Cabral, Academia Internacional de Direito e Economia e Editora Forense, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, 1988;

· Processo do Trabalho, Estudos em memória de Coqueijo Costa, com o trabalho “Princípios Constitucionais de Processo”, Ed. Ltr., São Paulo, 1989;

· Mandados de Segurança e de Injunção, com o trabalho “Do Mandado de Segurança e Institutos Afins na Constituição de 1988”, Ed. Saraiva, São Paulo, 1990;

· Recursos no Superior Tribunal de Justiça, com o trabalho “O Superior Tribunal de Justiça: competências originária e recursal”, Ed. Saraiva, São Paulo, 1991;

· La Nouvelle République Brésilienne, livro que integra a Collection Droit Public Positif, dirigida pelo Prof. Louis Favoreu, Ed. Economica, Paris, França, 1991, com os trabalhos “Le Controle de Constitutionnalité” e “Les Nouvelles Garanties Constitutionnelles”;

· Antologia Luso Brasileira de Direito Constitucional, organizada pelo Prof. Paulo Lopo Saraiva, com o trabalho “Mandado de Segurança – Conceito de Direito Líquido e Certo”, Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1992;

· Atualidades Jurídicas, 2 volumes, Editora Del Rey, II Volume, 1993, com o trabalho “As Novas Garantias Constitucionais”;

· O Judiciário e a Constituição, Editora Saraiva, São Paulo, 1994, com o trabalho “Problemas e Soluções na Prestação da Justiça”;

· Perspectivas do Direito Público, livro em homenagem a Miguel Seabra Fagundes, com o trabalho “Do Poder Judiciário: organização e competência”, Editora Del Rey, Belo Horizonte, MG, 1995, págs. 219-244;

· Anais do III Congresso Jurídico Brasil-Alemanha, promovido pela Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha, em alemão e português, com o trabalho “A Delegação Legislativa – A Legislação por Associações no Brasil”;

· Direito Econômico, que reproduz os trabalhos produzidos no “II Fórum de Direito Econômico”, realizado em Foz do Iguaçu, de 16 a 19.03.95. CEDEP, Tribunal de Alçada do Paraná, Instituto dos Advogados de São Paulo e IBCB, Instituto Brasileiro de Ciência Bancária, 1995, com o trabalho “Poder Judiciário, propostas de modernização, a súmula vinculante”, págs. 195-205;

· Direito Eleitoral, Editora Del Rey, Belo Horizonte, MG, 1996, com o trabalho “A Reforma Eleitoral e os Rumos da Democracia no Brasil”, págs. 11-29;

· Justiça: Promessa e Realidade – o acesso à Justiça em Países Ibero-americanos, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1996, com o trabalho “O Poder Judiciário do século XXI: Perspectivas, Experiências, Problemas e Soluções”, págs. 13-32;

· Estudos em Homenagem ao Prof. Caio Tácito, Editora Renovar, Rio de Janeiro, 732 páginas, com o trabalho “O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade: resenha de decisões”, págs. 135-162;

· Curso de Direito Coletivo do Trabalho, estudos em homenagem ao Ministro e Professor Orlando Teixeira da Costa, Editora LTr, 1997, São Paulo, SP, 711 páginas, com o trabalho de doutrina: “A greve no serviço público”;

· The Role of the Judiciary in the Protection of Human Rights, University of London, Kluwer Law International, London, The Hague, Boston, 456 págs., com o trabalho de doutrina: “Jurisdictional Protection of Fundamental Rights in the Brazilian Juridical Order”, págs. 257-276;

· Estudos em Homenagem ao Professor Geraldo Ataliba, Editora Malheiros, São Paulo, SP, com o trabalho de doutrina: “Reforma Constitucional, Cláusulas Pétreas, especialmente a dos Direitos Fundamentais e a Reforma Tributária”;
· Etica, Sociedad y Política en el Contexto Latinoamericano, Seminário Internacional, Fundação Konrad Adenauer, Caracas, Venezuela, 1997, com o artigo de doutrina “Etica y Cosa Pública”, págs. 149-154;

· Direito Constitucional, Editora Consulex, Brasília, DF, 1998, coordenação do Prof. José Janguiê Bezerra Diniz, com o trabalho “A Reforma Eleitoral e os Recursos da Democracia no Brasil”, págs. 517-523;

· Estudos Constitucionais – 10 anos de Constituição: uma análise, publicação do Instº Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC, Celso Bastos Editor, São Paulo, 1998, com o Trabalho “É Possível a Revisão da Constituição de 1988?”, págs. 223-238;

· Direito Contemporâneo, Estudos em Homenagem a Oscar Corrêa, coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, com o trabalho “A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, Editora Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2001;

· Dimensões do Direito Contemporâneo, “Estudos em Homenagem a Geraldo de Camargo Vidigal”, coordenação de Ives Gandra Martins e José Renato Nalini, com o trabalho “A justiça e o seu problema maior: a lentidão. A tripeça em que se assenta a segurança pública: Justiça, Ministério Público e Polícia – O Juizado de Instrução”, Edição IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda., São Paulo, 2001.

TRABALHOS PUBLICADOS

· “Do Contrato Individual de Trabalho”, Rev. Plural, Faculdade de Direito da UFMG, BHte., MG, 1962;

· “A Legislação Trabalhista Brasileira – do Império à Revolução de 1930”, Rev. TRT/3ª Região, BHte., MG, 1969, nºs 7/8, pág. 21;

· “O Imposto Único sobre Minerais e as Empresas de Construção Civil”, Rev. Jurídica Lemi, BHte., MG, 1969, nº 19;

· “Observações a respeito da Constituição de 1967”, Rev. Jur. Lemi, BHte., MG, 1971, nº 43; “Funcionários Públicos – Aposentadoria – Direito Adquirido”, Rev. de Dir. Público, São Paulo, 1972, 21/184, Rev. de Informação Legislativa, Senado Federal, Brasília-DF, 1973, 37/109;

· “Desapropriação para fins de reforma agrária – apontamentos”, Rev. de Dir. Público, São Paulo, 1975, 34/11, Rev. de Informação Legislativa, Senado Federal, Brasília-DF, 1976, 49/265;

· “Uma Visão Histórica da Constituição e do Constitucionalismo Brasileiro”, Rev. Jur. Lemi, BHte., MG, 1975, nº 96;

· “Palavras aos Jovens”, discurso de paraninfo dos bacharéis em Direito, Fac. de Direito da PUC-MG, 1975;

· “Cheques Falsos – responsabilidade pelos prejuízos”, Rev. Jur. Lemi, BHte., MG, 1976, nº 106, pág. 205;

· “Ruy Barbosa e o Controle Jurisdicional da Constitucionalidade das Leis”, Rev. Jur. Lemi, BHte., MG, agosto/1976, nº 100;

· “A Argüição de Relevância da Questão Federal em Matéria Tributária”, Rev. Jur. Lemi, BHte., MG, agosto/1979, pág. 25, Rev. de Dir. Tributário, São Paulo, 1979, 9/10, pág. 32;

· “A Decadência e a Prescrição do Crédito Tributário – As Contribuições Previdenciárias – A Lei nº 6.830, de 1980: disposições inovadoras”, Rev. de Dir. Tributário, São Paulo, 1979, 9/10, pág. 181;

· “Do Mandado de Segurança”, Rev. de Processo, São Paulo, 1980, nº 18, pág. 167, RDP, 55-56, pág. 333, Rev. da OAB/DF, Brasília-DF, 1979, nº 8;

· “Do Poder Regulamentar”, Rev. de Dir. Público, SP, 1983, nº 65, pág. 39, Rev. do Serviço Público, Brasília-DF, v. 110, nº 2, junho/1982;

· “O Princípio da Anterioridade: Uma visão da Jurisprudência”, Rev. de Dir. Tributário, SP, 1985, nº 31, pág. 111;

· “O Poder Judiciário na Constituição: Uma Proposta de Reforma”, Revista de Direito Administrativo, Rio, 1985, nº 160, pág. 32, Rev. de Dir. Público, SP, 1985, nº 74, pág. 117, Rev. Da OAB/Bahia, Salvador, BA, nº 1 jan/87, pág. 31;

· “Contribuição ao Debate Constitucional”, discurso de paraninfo dos bacharéis em Direito da Universidade de Brasília – UnB, jan/86, “Estado de Minas, BHte., MG, 04.05 e 06.03.1986, “Correio Braziliense”, Brasília, DF, 24.02.86;

· “Regime Jurídico das Empresas Estatais”, livro, em co-autoria com outros juristas. ADEP, Associação dos Dirigentes de Empresas Públicas, São Paulo, março/87, nº 2;

· “Responsabilidade Civil do Estado”, Rev. de Informação Legislativa, Senado Federal, Brasília, DF, out/dez/87, nº 96;

· “O Arbitramento em Matéria Tributária”, Rev. Jurídica Mineira, 42/20, Rev. de Dir. Trib., 40/198;

· “Empresas Estatais: Responsabilidade e Controle”, Rev. de Dir. Público, 1988, nº 85, pág. 81, Rev. Dir. Comparado Luso-Brasileiro, Forense, 1988, 7/91;

· “A Irretroatividade da Lei Tributária”, artigo de doutrina, publicado na Rev. de Dir. Tributário, São Paulo, nº 45, pág. 81, e na “Rev. Jurídica”, Porto Alegre, RS, nov/88, nº 133, pág. 5;

· “Princípios Constitucionais de Processo”, Rev. da AMAGIS, jun/89, nº 18, pág. 20;

· “O Superior Tribunal de Justiça na Constituição”, Rev. de Dir. Público, nº 90, pág. 79;

· “Boletim de Dir. Administrativo”, São Paulo, 1989, nº 5, Rev. de Dir. Administrativo, nº 175, págs. 9-27, Rev. do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, nºs 34/37, pág. 13;

· “Delegação Legislativa – A Legislação por Associações”, Rev. de Dir. Público, nº 90, pág. 179, Rev. de Dir. Público, nº 92, págs. 150-159;

· “Controle de Constitucionalidade na Constituição Brasileira de 1988”, Rev. de Dir. Público, São Paulo, nº 92, págs. 43-54, Rev. de Dir. Administrativo, Rio, nº 178, págs. 6-17;

· “As Novas Garantias Constitucionais”, Rev. de Dir. Administrativo, Rio, nº 177, págs. 14-28;

· “Competência Originária do Superior Tribunal de Justiça”, Rev. de Dir. Público, São Paulo, nº 93, págs. 171-176;

· “Os Recursos Especial e Extraordinário na Constituição”, Rev. da Associação dos Advogados de São Paulo, julho/91, nº 34, págs. 49-61;

· “Problemas e Soluções na prestação da Justiça” “Arquivos do Min. da Justiça”, Brasília, DF, jan/jun/1991, nº 177, págs. 61-90, Rev. dos Tribunais, São Paulo, fev/91, nº 664, págs. 215-235, Rev. da AJUFE, São Paulo, março/91, nº 28, págs. 14-24;

· “A Nova Feição do Mandado de Injunção”, Rev. de Dir. Público, São Paulo, nº 100 (out-dez/91), págs. 169-174;

· “Estado Federal e Estados Federados na Constituição de 1988 – Do Equilíbrio Federativo”. “Jurisprudência Brasileira”, Juruá Editora, Curitiba, PR, vol. 165, págs. 17-39;

· “Revista Brasileira de Estudos Políticos” (RBET), nº 74/75, jan/julho de 1992, UFMG, Belo Horizonte, MG, págs. 41-89;
· “Revista de Direito Administrativo”, Rio, jan-março/92, nº 187, págs. 1-36;

· “A nova feição do mandado de injunção”, Revista Trimestral de Direito Público, 1993, nº 2, págs. 277-292;

· “O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional”, Rev. de Direito Administrativo, Rio, abril-junho/93, nº 192, págs. 1-28;

· “Controle Externo do Poder Judiciário e Controle de Qualidade do Judiciário e da Magistratura: uma proposta”, Rev. de Direito Administrativo, Rio, janeiro/março de 1994, nº 195, págs. 9-23, Revista de Informação Legislativa, Brasília, janeiro/março de 1994, nº 121, págs. 13-24;

· “Do Poder Judiciário: organização e competência”, Revista da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, Vol. 2, nº 4, abril-junho, 1997, págs. 69-100;

· “A Convenção nº 158, da OIT: Constitucionalidade”, Revista LTr, vol. 61, setembro/1997, nº 09, págs. 1161-1169;

· “Por um Judiciário Melhor”, discurso proferido como paraninfo dos Bacharéis em Direito da Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, em 19.12.96. “Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas”, da Rev. dos Tribunais, nº 19, abril-junho/1997, págs. 294-298;

· “O Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária”, Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, 1996, nº 15, págs. 13-23;

· “Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico. Efeito vinculante e outros temas”, Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, nº 138, abril/junho 1998, págs. 75-87;

· “As Comissões Parlamentares de Inquérito e o sigilo das Comunicações Telefônicas”, in “Revista Brasileira de Ciências Criminais”, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, nº 24, outubro-dezembro/1998, págs. 125-143;
· “A Justiça e seu problema maior: a lentidão. Justiça, Ministério Público e Polícia e os Juizados de Instrução”, na “Revista Jurídica Consulex”, nº 100, 15/3/2001, págs. 40-44;

· “O Poder judiciário como Poder Político no Brasil do Século XXI”, na Revista do Tribunal Superior do Trabalho, vol. 65, nº 1, outubro/dezembro de 1999, págs. 17-31;

· “O Judiciário como Poder Político de Governo: Uma Introdução à Experiência Brasileira”, discurso pronunciado na Universidade de Craiova, Romênia, em 25.04.2001, na solenidade em que lhe foi conferido o título de Doutor “Honoris Causa”, Revista Direito Mackenzie, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2001, nº 2, págs. 189-196.

CONDECORAÇÕES

I – Do Poder Legislativo:

1. Membro da Ordem do Congresso Nacional, agraciado com a Grã-Cruz da Ordem, conforme Ato nº 1, de 2001 e sessão da Ordem realizada em 30.01.2001;

2. Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais, no grau Grande Mérito, que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 12.09.90;

3. Medalha da Constituição que lhe foi conferida pela Assembléia Constituinte do Estado de Rondônia, por ocasião da promulgação da Constituição do Estado, em 06.08.83;

4. Medalha da Ordem do Mérito Cabanagem, no grau de Mérito Especial, que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em 24.06.91;

5. Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal, no grau de Grande Mérito, que lhe foi conferida pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, MG, em 20.12.90;

6. Medalha do Mérito Legislativo, que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, em agosto de 1993;

7. Medalha Tiradentes, que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21.03.2000, conforme Resolução nº 221, de 22.02.2000;

8. Comenda Vasco Fernandes Coutinho, que lhe foi conferida pelo Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, pelo Decreto Legislativo nº 1.013, de 10.05.96.

II – Do Poder Executivo

A) Civis:
1. Grande Medalha da Inconfidência, por Decreto de 21.04.80, do Sr. Governador do Estado de Minas Gerais;

2. Medalha Santos Dumont, Grau Ouro, que lhe foi conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 23.10.90, na forma da Lei nº 1.493, de 16.10.56;

3. Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Rio Branco, conforme decreto de 10.04.92, do Sr. Presidente da República;

4. Medalha do Mérito “Cassiano Antônio Campolina”, que lhe foi outorgada, em 13.11.98, pelo Executivo Municipal da Cidade de Entre Rios de Minas, MG, sua terra natal, por serviços prestados à comunidade local;

5. Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Bahia, que lhe foi conferida por Decreto do Governador do Estado da Bahia, de 28.06.2000;

6. Grã-Cruz da Ordem Estadual do Mérito Jerônimo Monteiro, criada pelo Decreto nº 230-N, de 19.04.72, do Governo do Estado do Espírito Santo, em 17.03.2001;

7. Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília, DF, por decreto do Sr. Governador do Distrito Federal, de 27.04.2000.

B) Militares:

1. Grande Oficial da Ordem do Mérito das Forças Armadas, por decreto de 14.07.95, do Sr. Presidente da República;
2. Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar, por decreto de 23.07.79, do Sr. Presidente da República;
3. Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, por decreto de 20.09.83, do Sr. Presidente da República;
4. Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval, por decreto do Sr. Presidente da República, de 02.05.95;
5. Medalha Alferes Tiradentes, que lhe foi conferida pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 18.005, de 27.07.76, do Sr. Governador do Estado de Minas Gerais;
6. Medalha Bicentenário da Morte do Alferes Tiradentes, que lhe foi conferida pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em 09.06.92, conforme Decreto nº 33.576, de 13.05.92, e Ato de 22.05.92, do Comandante-Geral;
7. Medalha Imperador D. Pedro II, que lhe foi conferida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em 29.06.95;
8. Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que lhe foi conferida pela Polícia Militar do Distrito Federal, por decreto do Governador do Distrito Federal, de 11.05.2000.

III – Do Poder Judiciário

1. Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, que lhe foi conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 11.08.84;
2. Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, que lhe foi conferida em 12.08.91, pelo Tribunal Superior do Trabalho (promoção);
3. Grã-Cruz do Mérito Judiciário Militar, que lhe foi conferida pelo Superior Tribunal Militar;
4. Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Dom Bosco, que lhe foi conferida em 09.03.92, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
5. Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia, que lhe foi conferida, em 13.08.93, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
6. Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 01.02.94;
7. Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 23.11.94;
8. Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 08.12.94;
9. Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 1996;
10. Medalha Moysés Vianna, Mérito Eleitoral, que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, em 1996;
11. Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em 1997;
12. Colar do Mérito Eleitoral Des. Jorge de Morais Jardim, que lhe foi conferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em 09.02.98;
13. Grã-Cruz da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho, que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Estado do Espírito Santo), em 18.09.98;
14. Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em 17.05.99;
15. Grã-Cruz do Mérito Judiciário, que lhe foi conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em 26.08.99;
16. Colar do Mérito Judiciário, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em 19.11.99;
17. Medalha do Mérito Eleitoral Des. Vaz de Mello, que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, em 18.03.2000;
18. Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal, que lhe foi conferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 21.03.2000;
19. Medalha do Mérito “Jus et Labor”, que lhe foi conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Estado do Pará), no grau “Serviços Relevantes”, em 24.10.2000;
20. Colar do Mérito Judiciário Militar, que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em 09.11.2000;
21. Medalha Des. Hélio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que lhe foi conferida pela Comarca de Entre Rios de Minas, MG, sua terra natal, em 08.12.2000;
22. Medalha do Mérito Judiciário Des. Antônio Rodrigues Velloso, instituída pela Lei nº 2.814, de 04.12.67, do Estado do Maranhão, que lhe foi conferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 14.05.2001;
23. Medalha do Mérito Judiciário que lhe foi conferida pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 04.06.2001;
24. Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria”, que lhe foi outorgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 20.08.2001;
25. Grã-Cruz da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho, que lhe foi outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiânia, Goiás, em 29 de novembro de 2001.

IV – Do Ministério Público:

1. Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar, que lhe foi conferida pelo Ministério Público Militar Federal, em 27.10.99;
2. Colar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que lhe foi conferido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em 15.12.2000;
3. Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais, que lhe foi conferida em 16.03.2001, na forma do Decreto nº 33.198, de 17.12.91;
4. Colar do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que lhe foi outorgado em 25.10.2001.

V – De instituições culturais, universitárias e de entidades de classe:

1. Medalha de Honra “Ex-aluno da UFMG – Destaque 2000”, que lhe foi conferida pela Universidade Federal de Minas Gerais, mediante resolução da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, MG, em 06.12.2000;
2. Medalha João Mangabeira, que lhe foi conferida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (Resolução nº 12, de 29.11.84);
3. Medalha do Mérito Judiciário, que lhe foi conferida em 14.11.91, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, na conformidade do Decreto nº 35.839, de 14.07.1954;
4. Medalha do Mérito Coronel Fulgêncio, grau ouro, que lhe foi conferida pela União dos Reformados da Polícia Militar de Minas Gerais, conforme Decreto nº 24.973, de 26.09.85 e Ato de 27.05.92, do Presidente da URPM-MG;
5. Diploma de “Construtor do Progresso”, categoria Personalidade Jurídica, que lhe foi conferido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em maio de 1993;
6. Medalha Inconfidente Cláudio Manoel da Costa, que lhe foi conferida pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no dia 20.04.95;
7. Comenda “Professor Gerson Boson”, que lhe foi conferida pela Associação dos Advogados de Minas Gerais, em 18.10.96;
8. Medalha do Mérito Cultural da Magistratura, que lhe foi conferida pelo Instituto dos Magistrados do Brasil, em 15.12.1997;
9. Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Estaduais, que lhe foi conferido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais, em 24.08.1998;
10. Cruz do Mérito Judiciário, que lhe foi conferida, em 27.09.99, pela Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB, de conformidade com o Decreto nº 35.839, de 14.07.54;
11. Medalha Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, Rio de Janeiro, que lhe foi conferida em 25.11.99;
12. Medalha de Honra ao Mérito Austregésilo de Athayde, que lhe foi conferida em 25.11.99, pela Academia Brasileira de Letras e pela B’NAI B’RITh, por ter-se destacado na defesa dos direitos humanos, no ano de 1999;
13. Medalha Visconde de Mauá, Grau Ouro, que lhe foi conferida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, em 26.01.2001.

VI – Estrangeiras:

1. Colar da Ordem Bicentenaria del Colegio de Advogados de Caracas, Distrito Federal, Venezuela, em 06.03.98;
2. Diploma de Excelência, que lhe foi conferido pela Câmara Municipal da cidade de CLUJ-NAPOCA, Romênia, em 26.04.2001, por sua contribuição ao desenvolvimento das relações judiciais, em plano internacional, e da sustentação da cooperação entre o Brasil e a Romênia;
3. Grã-Cruz da Ordem Nacional “Estrela da Romênia”, a mais alta condecoração do Governo da Romênia, que lhe foi outorgada pelo Presidente da República da Romênia, em Bucareste, em 24.04.2001.

VII – Títulos de cidadania honorária:

1. Cidadão Honorário de Belo Horizonte, que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, MG;
2. Cidadão Honorário do Estado do Espírito Santo, que lhe foi outorgado pela Lei nº 5.088, de 16.08.95, do Estado do Espírito Santo;
3. Cidadão Honorário do Município de Serra, Estado do Espírito Santo, que lhe foi conferido pela Câmara Municipal do Município da Serra;
4. Cidadão Honorário do Município de Araguari, MG, em virtude do Decreto nº 086/2001, da Câmara Municipal daquele Município, cidadania outorgada em 04.05.2001.

Integra entidades culturais, brasileiras e estrangeiras, destacando-se:

-Academia Brasileira de Letras Jurídicas (Rio de Janeiro, RJ)
-Academia Mineira de Letras (Belo Horizonte, MG)
– a Academia Mineira de Letras Jurídicas (Belo Horizonte, MG)
-Academia Brasileira de Direito Constitucional (membro catedrático, Curitiba, PR)
-Academia Internacional de Direito e Economia (São Paulo, SP)
-Academia Brasileira de Direito Tributário (São Paulo, SP)
-Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE – Instituto Geraldo Ataliba (São Paulo, SP)
-Associação Brasileira dos Constitucionalistas (São Paulo, SP)
-Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (São Paulo, SP)
-Association Française des Constitutionnalistes, Paris, França, e a Associação Brasileira de Direito Financeiro, filiada à International Fiscal Association – IFA, Haia, Holanda.

É coautor de cerca de trinta livros jurídicos

Seus artigos e ensaios estão publicados em revistas especializadas:

-Revista de Direito Público
-Revista Trimestral de Direito Público
-Revista Forense
-Revista dos Tribunais
-Revista de Direito Administrativo
-Revista de Direito Tributário
-Revista de Informação Legislativa

Cadeira 35

Patrono
João Pinheiro (1860–1908)
Fundador
Navantino Santos (1885–1946)
1º Sucessor
Eugênio Rubião (1884–1949)
2º Sucessor
Silva Guimarães (1876–1955)
3º Sucessor
Orlando Carvalho (1910–1998)
4º Sucessor
Carlos Mário da Silva Velloso (1936)